O novo cenário fiscal na vida dos médicos

Escrito por Dra. Adriana Guimarães, advogada do Escritório Guimarães e Mryczka, especialista em Direito Médico e da Saúde e conselheira da Confraria Nacional de Direito Médico e da Saúde

Na medicina, sabemos que um diagnóstico precoce é o que separa um tratamento simples de uma intervenção crítica. No campo patrimonial, a lógica é semelhante: compreender uma mudança estrutural no momento certo evita impactos financeiros desnecessários no futuro.

Com a promulgação da Lei 15.270/2025, a tributação sobre lucros e dividendos passou a integrar, de forma concreta, a realidade dos profissionais que atuam como pessoa jurídica. O que antes era distribuição isenta agora exige atenção estratégica. Para o médico que recebe majoritariamente por meio de lucros, essa alteração não é apenas contábil, é estrutural.

O imposto em si não é a questão central. Tributos fazem parte da atividade econômica. O ponto sensível é a forma como a incidência ocorrerá. Sem planejamento adequado, a tributação pode atingir o limite máximo permitido, reduzindo o resultado líquido anual e comprometendo a eficiência financeira construída ao longo dos anos. Manter a mesma estrutura utilizada anteriormente pode significar, na prática, perda de rentabilidade.

Planejamento tributário não é evasão, mas organização. Trata-se de estruturar juridicamente a forma de recebimento para que o recolhimento ocorra dentro dos parâmetros legais, com técnica e racionalidade. É agir preventivamente, e não apenas reagir ao impacto.

A atividade médica envolve responsabilidade técnica e exposição jurídica. O patrimônio pessoal, por sua vez, deve estar protegido dessas variáveis. Estruturas como holdings patrimoniais podem ser instrumentos legítimos de organização, proteção e planejamento sucessório, desde que avaliadas de forma individualizada. Não se trata de fórmula pronta, mas de estratégia adequada ao perfil de cada profissional.

Assim como a medicina evolui e exige atualização constante, o cenário fiscal também demanda revisão periódica. Antecipar-se é realizar um check-up jurídico preventivo, garantindo que o fruto de anos de dedicação continue crescendo de forma sustentável, com segurança e dentro da legalidade.